ANA - PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUAS
Em duas extraordinárias encerradas no final da tarde na quarta-feira (19 de julho)
Em duas extraordinárias encerradas no final da tarde dessa quarta-feira (19 de julho), a Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de lei nº 011/2011, do Executivo, que cria o projeto “Produtor de Água”, voltado para a bacia do ribeirão Bocaina. A discussão da matéria levou quase três horas, tendo o plenário acolhido uma sub-emenda, de três vereadores, que aprimora o projeto.
Os vereadores Rodrigo Maia (PP), Aline Macedo (PR) e Erick Silveira (PMDB) são os autores da sub-emenda, apresentada a uma emenda da Comissão de Educação, que altera vários itens do projeto – que agora segue à sanção do Executivo.
A aprovação garante ao município a adesão ao programa Produtor de Água, através da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), gerenciado pela Agência Nacional das Águas (ANA). A iniciativa já é sucesso em vários municípios do País, onde os produtores rurais participantes passam a ser remunerados pela proteção das nascentes e mananciais.
O Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) é considerado um mecanismo promissor para resolver alguns problemas relacionados com a degradação de bacias hidrográficas, principalmente aquelas causadas pela poluição não-pontual advinda da agricultura. No caso da água, PSA ocorre quando beneficiários de uma melhoria da sua qualidade ou quantidade pagam os provedores deste serviço, localizados a montante da bacia. Estes provedores podem ser proprietários rurais que adotam práticas conservacionistas ou preservem áreas florestadas. Os mecanismos de pagamento são diversos. Este trabalho faz – inicialmente – uma revisão da literatura sobre os aspectos teóricos que dão suporte aos esquemas de PSA. Em seguida, 3 casos de PSA no Brasil, 3 no exterior, além de 3 estudos de viabilidade são revistos para ilustrar esse mecanismo. O presente trabalho contribui para o desenvolvimento teórico da temática, ainda pouco explorado na literatura. Palavras-chave: Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), bacias hidrográficas, agricultura conservacionista.
O Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) é considerado um mecanismo promissor para resolver alguns problemas relacionados com a degradação de bacias hidrográficas, principalmente aquelas causadas pela poluição não-pontual advinda da agricultura. No caso da água, PSA ocorre quando beneficiários de uma melhoria da sua qualidade ou quantidade pagam os provedores deste serviço, localizados a montante da bacia. Estes provedores podem ser proprietários rurais que adotam práticas conservacionistas ou preservem áreas florestadas. Os mecanismos de pagamento são diversos. Este trabalho faz – inicialmente – uma revisão da literatura sobre os aspectos teóricos que dão suporte aos esquemas de PSA. Em seguida, 3 casos de PSA no Brasil, 3 no exterior, além de 3 estudos de viabilidade são revistos para ilustrar esse mecanismo. O presente trabalho contribui para o desenvolvimento teórico da temática, ainda pouco explorado na literatura. Palavras-chave: Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), bacias hidrográficas, agricultura conservacionista.
Fonte: www.camarapassos.mg.gov.br
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